Adolescentes de São Vicente (SP) conquistam espaço permanente para avaliar e votar pelas políticas públicas relacionadas a seus direitos

São Paulo, 14 de junho de 2021 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente, município localizado no Litoral Sul Paulista, aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) como um Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). A aprovação ocorreu durante a última assembleia geral do Conselho, em 31 de maio, e vai permitir a participação ativa de meninas e meninos na formulação e controle social de políticas de atenção aos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens.

Inspiradora, a iniciativa representa um avanço na garantia de participação cidadã de crianças, adolescentes e jovens nos espaços de discussão da política pública. O Nuca de São Vicente foi criado em 2020, fruto da iniciativa Crescer com Proteção, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Camará Calunga e a Agenda Pública.

“Essa é uma grande vitória. Mostra que temos abertura e oportunidade de opinar e votar. Se o assunto envolve crianças e adolescentes, eles precisam participar das decisões”, afirma Giovanny Henrique Silva Mendes Batista, estudante de 17 anos, morador da Vila Margarida e integrante do Nuca de São Vicente. O município de São Vicente conta com, aproximadamente, 107.600 habitantes de até 18 anos, o que representa cerca de 29% de sua população total (IBGE, 2020).

“O CMDCA de São Vicente está fazendo história ao reconhecer a necessidade de participação ativa de crianças, adolescentes e jovens. A participação é um direito, e o Nuca é um espaço de oportunidades. Ao reconhecê-lo como um CPA, tornamos isso juridicamente legal, legítimo e promissor”, diz Raniere Pontes, da área de Proteção à Criança e ao Adolescente do UNICEF. E completa: “Espero que essa grande conquista também inspire outros municípios, não somente da Baixada Santista e Vale do Ribeira, mas de todo o Brasil”.

A aprovação se baseia na resolução 191/2017 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a criação de Comitês Participativos de Adolescentes, com direito de acesso pleno, com voz e voto, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Trazer a voz de crianças, adolescentes e jovens fortalece o coletivo”, afirma Nayene Carmo, presidente do CMDCA de São Vicente.

“O Comitê Participativo não será um espaço de um, mas de todos. Mais do que nunca, as opiniões de crianças, adolescentes e jovens devem ser ouvidas e consideradas no processo político”, completa João Carlos Franca, vice-presidente do CMDCA de São Vicente e coordenador do Instituto Camará Calunga.

Previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, o direito à participação, de forma apropriada à sua idade e ao seu estágio de desenvolvimento, torna possível que meninas e meninos explorem todo o seu potencial e que suas opiniões – expressas em casa, nas escolas, nas comunidades locais e até mesmo nos espaços de discussão de políticas públicas – sejam ouvidas nos muitos assuntos importantes que os afetam agora ou que os afetarão no futuro.

Sobre o Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores, seja no âmbito judicial ou administrativo. Compete também ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses das crianças, dos adolescentes, dos incapazes e dos indígenas, decorrentes de relações de trabalho.

Sobre o Instituto Camará Calunga
O Instituto Camará Calunga foi fundado em 1997 na cidade de São Vicente e tem como principal objetivo defender e promover os direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. Atua em processos de formação a partir da realidade de seus participantes, desenvolvendo questões como coletividade, cidadania e pensamento crítico. Seu trabalho, reconhecido internacionalmente, foi condecorado com o XVIII Prêmio Nacional de Direitos Humanos, o 11º Prêmio Carrano de Luta Antimanicomial e Direitos Humanos e o 8º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. É apoiado por organizações públicas e privadas, como a Fundação Itaú Social.